Categoria: Políticas públicas

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Política pública de cultura como política de Estado

Joseph Beuys - A Matilha, 1969

 

Política pública: de conjuntura ou estruturante

Uma discussão que alguns movimentos, coletivos e indivíduos têm reiteradamente agendado, na área das políticas públicas de cultura, refere-se à distinção entre Políticas de Governo e de Estado.  Contudo, há quem acredite que as duas se equivalem. Mas o efeito prático de algumas ações, como a Lei de Fomento do Estado de São Paulo, e numa escola mais ampla, a agenda da gestão Gilberto Gil-Juca Ferreira no Minc, mostram que são coisas distintas, apesar de pertencerem à mesma lógica. E nessa linha, algumas  questões se colocam: sobre as relações entre Estado e Sociedade e sobre os modos de apropriação da esfera pública.

Enquanto a Política de Governo se articula em função de conjunturas,  uma Política de Estado propõe-se em ações de cunho  mais estruturante. Nesse último caso, os governantes, que se alternam no poder, estão obrigados a cumprir com determinadas linhas, programas e projetos. E mais do que isso, os governos têm de estabelecer conexões mais democráticas, além da mistura de instâncias técnicas e participativas, com pontos de vista mais amplos. 

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Conselho Municipal de Cultura: corporações ou multiplicidade?

Sol LeWitt wall drawing

A cidade de Belo Horizonte está em vias, finalmente, de emplacar o Conselho Municipal de Cultura. Porém, já pode nascer velho, caso prevaleça a exigência, no caso das áreas de linguagem (artes plásticas, música, artes cênicas e artes visuais), de representação por entidades. Numa reunião com a Fundação Municipal de Cultura, após intensa mobilização por esses e outros itens, a grande maioria dos presentes votou pela modificação da proposta de edital apresentada. O Movimento Nova Cena é um dos protagonistas dessa discussão, defendendo a eleição dos conselheiros pelo voto direto de seus pares, em assembléia designada para tal.

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Indústria criativa não é panaceia: os equívocos do Minc

Falar das chamadas indústrias criativas tornou-se quase uma obrigação. Até porque, agora, uma secretaria do Ministério da Cultura foi criada para cuidar das Economias Criativas. No entanto, parece que isso virou uma panaceia. A ministra Ana de Hollanda, numa recente entrevista à Folha de São Paulo (13.01.20011), diagnosticou a necessidade de emancipação das Leis de Incentivo e, consequentemente, de profissionalização dos artistas, afirmando que a economia criativa prepararia “o ambiente para que isso flua, para que a produção seja difundida.” E é nesse diagnóstico e nesse vínculo causal que residem os equívocos da nova orientação do Minc.

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Política cultural: redes ou centralidade?

Imagem: Glenio Campregher

A transição política no Ministério da Cultura já apresenta os primeiros sinais de mudança. A pergunta: em que medida o discurso de posse da Ministra da Cultura, Ana de Holanda (01), modifica ou reafirma as conquistas culturais ocorridas na gestão de Gilberto Gil e, de certo modo, garantidas por Juca Ferreira?

Uma análise nessa direção deve nos precaver, entretanto, de cair numa possível negatividade. Opor-se ao outro, diria Nietzsche, é próprio da fraqueza. A potência, ao contrário,  quer afirmatividade.  Por isso mesmo, o artigo em tela não esconde sua opção: afirma a importância da política cultural colocada em prática por Gilberto Gil e Juca Ferreira. Não por ser “propriedade” de alguém, mas por ter ocorrido uma apropriação da ordem da multidão conectada (e não das massas). E também porque foi objeto de discussão pelo país afora. Manifestamos, assim, nosso desejo de continuidade e, mais do que tudo, queremos o avanço social dos mecanismos de gestão pública implantados, entre eles a participação de amplos setores da sociedade civil.

Estamos no momento, portanto, de anotar e avaliar a transição política no Ministério da Cultura. Todas as nossas boas-vindas a essa pessoa que é Ana de Holanda. Se examinamos algumas de suas posições, o fazemos para discutir ideias e não pessoas. E alguns pontos merecem destaque.

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Nova cruzada moral e caça às bruxas: o pixo em Belo Horizonte

Imagem do Blog Mene Lick 2o Ato

“Mais quantas gerações de jovens ainda vão escalar paredes como bichos e inventar sua própria língua, para nos dizer que sim, são gente? Fernando de Barros e Silva, Folha de São Paulo

Mudança de orientação em termos de política pública?

Para alcançar a meta de tornar Belo Horizonte uma “cidade sustentável”, a atual Administração Municipal de Belo Horizonte tem, entre suas diversas estratégias, e com o apoio de um promotor do Ministério Público Estadual, o enquadramento de jovens pixadores por crime de “formação de quadrilha”, o que os faz aguardar julgamento em presídio, por tempo indeterminado. Se não é esta a intenção, é o que está de fato acontecendo. Ou o que se pretende que aconteça.

Basta citar o exemplo que vimos denunciando neste blog, o de um grupo de jovens pixadores,  autointitulados Piores de Belô, que foram autuados e presos por 117 dias, até que se iniciasse o julgamento. Por decisão do juiz na primeira audiência, os jovens retornaram aos seus lares para passar Natal e Ano Novo com as famílias, aguardando a continuidade do julgamento em liberdade.

Concluiu-se que os jovens atuavam em “bando”, logo, em “quadrilha”. Daí, mudar o enquadramento para o Artigo 288 do código penal, foi um passo. Torna-se evidente a perversidade desta estratégia, cujo objetivo é realmente o “recrudescimento da repressão”, segundo a expressão utilizada pelas autoridades. Ora, como os adolescentes e jovens vivem em grupos, seja para brincar, jogar, aprender sobre a vida, a utilização do recurso cai como luva na intenção de utilizar a penalidade máxima disponível!

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