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O Estado-Polícia e a imagem que não está aqui

Imagem: Folha de São Paulo

 

A imagem que está aqui

A  reintegração de posse da região de Pinheirinho, São José dos Campos/São Paulo, ocupada desde 2004 por uma média de 5 a 6 mil pessoas, mostrou o significado do Estado que faz da violência policial a sua política. Algo que se expressa na imagem que está aqui: a de um membro da guarda municipal sacando a arma para os manifestantes e resistentes, num bailado delirante, encarnando o próprio acontecimento.

Mas o que é esse Estado-Polícia? Sim, é algo próximo do fascismo. Raquel Rolnik escreveu um artigo sobre o episódio, mostrando uma coerência nas ações realizadas pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Primeiro, a violenta ação da Polícia Militar contra os estudantes da Universidade do Estado de São Paulo. Depois, a investida contra os  desesperados da Cracolândia, em São Paulo, dispersando-os  com balas de borracha e gás pimenta, sem qualquer conexão com programas sociais e de saúde. E agora, a expulsão violenta dos moradores de Pinheirinho. A ação policial desse Estado tem uma lógica, como mostra Rolnik:

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Política pública de cultura como política de Estado

Joseph Beuys - A Matilha, 1969

 

Política pública: de conjuntura ou estruturante

Uma discussão que alguns movimentos, coletivos e indivíduos têm reiteradamente agendado, na área das políticas públicas de cultura, refere-se à distinção entre Políticas de Governo e de Estado.  Contudo, há quem acredite que as duas se equivalem. Mas o efeito prático de algumas ações, como a Lei de Fomento do Estado de São Paulo, e numa escola mais ampla, a agenda da gestão Gilberto Gil-Juca Ferreira no Minc, mostram que são coisas distintas, apesar de pertencerem à mesma lógica. E nessa linha, algumas  questões se colocam: sobre as relações entre Estado e Sociedade e sobre os modos de apropriação da esfera pública.

Enquanto a Política de Governo se articula em função de conjunturas,  uma Política de Estado propõe-se em ações de cunho  mais estruturante. Nesse último caso, os governantes, que se alternam no poder, estão obrigados a cumprir com determinadas linhas, programas e projetos. E mais do que isso, os governos têm de estabelecer conexões mais democráticas, além da mistura de instâncias técnicas e participativas, com pontos de vista mais amplos. 

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Conselho Municipal de Cultura: corporações ou multiplicidade?

Sol LeWitt wall drawing

A cidade de Belo Horizonte está em vias, finalmente, de emplacar o Conselho Municipal de Cultura. Porém, já pode nascer velho, caso prevaleça a exigência, no caso das áreas de linguagem (artes plásticas, música, artes cênicas e artes visuais), de representação por entidades. Numa reunião com a Fundação Municipal de Cultura, após intensa mobilização por esses e outros itens, a grande maioria dos presentes votou pela modificação da proposta de edital apresentada. O Movimento Nova Cena é um dos protagonistas dessa discussão, defendendo a eleição dos conselheiros pelo voto direto de seus pares, em assembléia designada para tal.

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Política cultural: redes ou centralidade?

Imagem: Glenio Campregher

A transição política no Ministério da Cultura já apresenta os primeiros sinais de mudança. A pergunta: em que medida o discurso de posse da Ministra da Cultura, Ana de Holanda (01), modifica ou reafirma as conquistas culturais ocorridas na gestão de Gilberto Gil e, de certo modo, garantidas por Juca Ferreira?

Uma análise nessa direção deve nos precaver, entretanto, de cair numa possível negatividade. Opor-se ao outro, diria Nietzsche, é próprio da fraqueza. A potência, ao contrário,  quer afirmatividade.  Por isso mesmo, o artigo em tela não esconde sua opção: afirma a importância da política cultural colocada em prática por Gilberto Gil e Juca Ferreira. Não por ser “propriedade” de alguém, mas por ter ocorrido uma apropriação da ordem da multidão conectada (e não das massas). E também porque foi objeto de discussão pelo país afora. Manifestamos, assim, nosso desejo de continuidade e, mais do que tudo, queremos o avanço social dos mecanismos de gestão pública implantados, entre eles a participação de amplos setores da sociedade civil.

Estamos no momento, portanto, de anotar e avaliar a transição política no Ministério da Cultura. Todas as nossas boas-vindas a essa pessoa que é Ana de Holanda. Se examinamos algumas de suas posições, o fazemos para discutir ideias e não pessoas. E alguns pontos merecem destaque.

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Nova cruzada moral e caça às bruxas: o pixo em Belo Horizonte

Imagem do Blog Mene Lick 2o Ato

“Mais quantas gerações de jovens ainda vão escalar paredes como bichos e inventar sua própria língua, para nos dizer que sim, são gente? Fernando de Barros e Silva, Folha de São Paulo

Mudança de orientação em termos de política pública?

Para alcançar a meta de tornar Belo Horizonte uma “cidade sustentável”, a atual Administração Municipal de Belo Horizonte tem, entre suas diversas estratégias, e com o apoio de um promotor do Ministério Público Estadual, o enquadramento de jovens pixadores por crime de “formação de quadrilha”, o que os faz aguardar julgamento em presídio, por tempo indeterminado. Se não é esta a intenção, é o que está de fato acontecendo. Ou o que se pretende que aconteça.

Basta citar o exemplo que vimos denunciando neste blog, o de um grupo de jovens pixadores,  autointitulados Piores de Belô, que foram autuados e presos por 117 dias, até que se iniciasse o julgamento. Por decisão do juiz na primeira audiência, os jovens retornaram aos seus lares para passar Natal e Ano Novo com as famílias, aguardando a continuidade do julgamento em liberdade.

Concluiu-se que os jovens atuavam em “bando”, logo, em “quadrilha”. Daí, mudar o enquadramento para o Artigo 288 do código penal, foi um passo. Torna-se evidente a perversidade desta estratégia, cujo objetivo é realmente o “recrudescimento da repressão”, segundo a expressão utilizada pelas autoridades. Ora, como os adolescentes e jovens vivem em grupos, seja para brincar, jogar, aprender sobre a vida, a utilização do recurso cai como luva na intenção de utilizar a penalidade máxima disponível!

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