Indústria criativa não é panaceia: os equívocos do Minc

Falar das chamadas indústrias criativas tornou-se quase uma obrigação. Até porque, agora, uma secretaria do Ministério da Cultura foi criada para cuidar das Economias Criativas. No entanto, parece que isso virou uma panaceia. A ministra Ana de Hollanda, numa recente entrevista à Folha de São Paulo (13.01.20011), diagnosticou a necessidade de emancipação das Leis de Incentivo e, consequentemente, de profissionalização dos artistas, afirmando que a economia criativa prepararia “o ambiente para que isso flua, para que a produção seja difundida.” E é nesse diagnóstico e nesse vínculo causal que residem os equívocos da nova orientação do Minc.

Quando a ministra faz esse diagnóstico sobre as Leis de Incentivo, ela toca na questão do financiamento da cultura. Se a necessidade de rediscutir a questão é mais do que pertinente, a entrevista coloca o modelo de mercado como sendo o parâmetro de “emancipação” dos artistas. A ministra diz que seria necessária uma visão mais sistemática, de modo que “a cadeia produtiva possa trabalhar do começo ao fim, da criação até a distribuição e a venda”. Que é necessário algo mais contínuo e menos dependente de Leis, podemos concordar, mas que o enfoque seja direcionado numa trilha única de produção, distribuição e venda, não.

O diagnóstico da ministra não leva em conta a complexidade da vida cultural, parecendo selecionar somente um aspecto: há uma cadeia produtiva e os artistas podem se integrar a ela. Isso se traduz em: é preciso aprender a viver sem Leis de Incentivo, ou seja, sem ajuda do governo, podemos concluir. Nisso algo fica mal explicado: e os tantos produtores de cultura que não se enquadram no modelo das artes corporativas, das artes do espetáculo, como que é que ficam nessa história? Eles também deverão se profissionalizar?

Daí decorre o vínculo causal: a economia criativa como meio que fará fluir a produção cultural. Ou será somente a produção artística? O equívoco, nesse caso, reside na confusão entre indústrias criativas, economia criativa e economia da cultura. Essas coisas não são as mesmas, apesar de interligadas de algum modo.

Ora, uma economia da cultura deve dar conta tanto das indústrias criativas quanto das diversas modalidades de expressão cultural e artística do país. Inclusive daquelas que não nascem como mercadorias e nem têm isso como fim último. No mínimo,  a economia da cultura é  uma ferramenta para possíveis escolhas de investimento etc. Ou será que pretendem incluir, sob a rubrica de economias criativas, toda a economia da cultura?

O que há de interessante na economia da cultura é a flutuação das fronteiras entre profissionalização e não-profissionalização, apesar de a primeira conservar seu polo atrativo de força. E é nessa região fronteiça que a diversidade da cultura, já num parâmetro não-assistencialista, pôde avançar nos últimos anos.

Aliás, o que caracteriza a mobilidade e fluidez do capitalismo cognitivo e do trabalho imaterial é essa natureza tanto reversa à sua lógica quanto a ela assimilada ao extremo. Entretanto, a emancipação passaria antes por uma liberação do desejo, não o vinculando a um mundo de mercadorias, mas também não o impedindo necessariamente de circular no mundo das trocas. Ninguém pode controlar, ou pelo menos não deveria controlar, o devir de um processo cultural.

Leonardo Brant, num texto sobre o tema das economias criativas, mostra a ambivalência da questão no capitalismo contemporâneo:

“Em crise profunda, o capitalismo agora produz a economia sustentável, solidária, criativa. Mas continua sendo economia, com a mesma lógica e os mesmos instrumentos de apropriação do público em direção ao privado. Novos mercados criados para gerar novas oportunidades de negócios, ou novas abordagens para os mesmos mercados. A economia é criativa.”

Portanto, o Minc deve mostrar com mais clareza o que vem a ser essa via da economia criativa como saída para a dependência das Leis de Incentivo.

Por fim, é necessário dizer que ninguém deve sentir-se diminuído por participar de recursos públicos para a cultura. Tais recursos  são oriundos de nossas vidas expropriadas, de impostos cobrados etc. Uma política pública de emancipação deve pautar-se pelo empoderamento da sociedade civil. E os recursos do Estado devem fazer parte desse plano.

Referências –

– Entrevista de Ana de Hollanda: “Leis de Incentivo criam dependência” –

– A economia é criativa. Por Leonardo Brant, Cultura e Mercado.

– Política Cultural: redes ou centralidade? Por Luiz C. Garrocho