Audiência Pública: política de cultura e política da cultura

Imagem: Thomas Rotger

Um encontro histórico: a audiência pública da cultura em BH

Pela primeira vez, que eu saiba, um coletivo de Artes Cênicas faz um chamamento fora do viés estritamente corporativo para discutir política cultural. A cidade, seus traços de expressão, apropriação simbólica, usos singulares e dinâmicos e a consequente responsabilidade da esfera governamental, foram objetos da audiência pública em Belo Horizonte, no dia 23 de março de 2011. O mérito é do Movimento Nova Cena, que vem há mais de um ano, por convocação do grupo Teatro Invertido, envolvendo diversos segmentos numa espécie de fórum permanente. E também do mandato do vereador Arnaldo Godoy,  presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que fez a convocação e conduziu os trabalhos. A presença da Fundação Municipal de Cultura foi indício positivo de uma abertura ao diálogo.

A audiência é fruto de um incômodo, traduzido não só pelas falas e presenças de muitos artistas e agentes culturais, incluindo diversos movimentos e entidades, mas também pelas manifestações que vêm se afirmando na cidade. Esperamos todos que a mensagem seja ouvida e que os desdobramentos sejam positivos.

Uma pauta extensa e detalhada

O ator Gustavo Bones, falando pelo Nova Cena, apresentou uma pauta de assuntos que iniciavam com o questionamento dos princípios norteadores da gestão política da cidade, passando para os tópicos mais diretos e pontuais. Foi brilhante. Momento após momento, com informações detalhadas e precisas, o Nova Cena apontou problemas e também fez propostas. Após a Audiência, ficou marcada uma passeata para a entrega de um documento ao Prefeito, já que o Secretário de Governo não compareceu.

O Nova Cena abriu sua fala alinhavando dois vetores: a) a denúncia da incongruência da gestão política da cidade no que diz respeito às apropriações simbólicas, às manifestações, aos usos coletivos dos espaços públicos, aos movimentos sociais, quando se fala em “cultura como direito”; b) a necessidade de a Fundação Municipal de Cultura estabelecer canais de participação e de diálogo com a cidade, bem como de responder ao seu papel.

A partir dessa colocação, de ordem mais geral, mas não menos importante porque apresenta o que seria uma visão política da cultura, o Nova Cena expôs uma pauta extensa e detalhada de assuntos. Resumimos aqui o que foi apresentado:

– Orçamento

Nesse tópico, o Nova Cena foi muito detalhado e, como sempre, preciso. Mostrou que somente 61% do orçamento previsto à cultura foram aplicados pelo governo municipal. Denunciou a “queda vertiginosa na execução orçamentária para cultura”. Na Lei Municipal de Incentivo à Cultura, menos de 50% foi utilizado. Quando a cidade cresce em demanda cultural juntamente com o seu PIB, é de se questionar mesmo porque a atual gestão diminui ainda mais os recursos para a área. O coletivo cobrou, então, uma “suplementação da Lei com base nos recursos disponíveis”. E ainda lembrou da necessidade de revisão da LMIC.

– Sistema Nacional de Cultura

O Nova Cena abordou nesse tópico a importância história do Plano Nacional de Cultura, ressaltando o descompasso político da Fundação Municipal de Cultura em relação ao mesmo. Numa certa altura, o Nova Cena foi enfático: “a política pública da FMC é, hoje, de gabinete, não é pública”.

Em pauta a criação do Conselho Municipal de Cultura. A FMC garantiu que isso ocorrerá ainda este ano. O questionamento, entretanto, ficou: por que a demora tão grande em avançar nesse tópico.

– Os equipamentos culturais

Aqui, foram apresentados os problemas relativos aos dois teatros municipais: o Teatro Francisco Nunes e o Teatro Marília. O primeiro, por já estar a mais de dois anos fechado, esperando reforma. E o segundo, principalmente pelo fato de a FMC ter criado um edital de ocupação com características de aluguel. Trata-se da cobrança de taxa mínima, que foi questionada. Os teatros públicos municipais cobravam 10% da bilheteria, ou seja, do lucro resultante. A prevalecer a última norma, cobrará uma taxa mínima, mesmo que não haja lucro. A pergunta: qual a diretriz de ocupação dos espaços?

– Descontinuidade de projetos culturais

A audiência pública passou então ao questionamento da descontinuidade de vários projetos culturais: Arena da CulturaMostra de Artes Cênicas para CriançasArte Expandida e, ainda, incluiu a necessidade de discutir o Festival Internacional de Teatro (Fit-bh), como a própria FMC havia prometido, pois já está na hora de preparar a próxima edição.

A questão da continuidade em políticas públicas é muito séria. E merece sim uma avaliação especial. Projetos não são criados meramente por gostos pessoais, mas envolvem, quando são sérios, avaliações, estudos, participação de especialistas, alguma modalidade de consulta pública etc. E dar continuidade não significa manter o mesmo sempre, mas sim monitorar alcances, redefinir eixos norteadores, corrigir rumos etc.

Ao final da Audiência, o Nova Cena reiterou os principais tópicos e preocupações, clamando por uma definição maior, por parte da FMC e da gestão da PBH, da concepção de cultura que está sendo praticada, assim como da necessidade de retorno e diálogo. Seguiram-se diversas falas, de artistas, agentes culturais e de entidades. Inclusive desse que vos escreve.

Política da cultura

O que foi marcante nesse encontro tem a ver não somente com o questionamento sobre as diretrizes, orçamento, execução, diálogo e continuidade de projetos culturais, mas essencialmente com a questão: a política da cultura.

Nesse aspecto, a Fundação Municipal de Cultura tem de rever, rapidamente (pois a gestão está terminando ano que vem), a que veio e que papel desempenha na cidade. Essa, a síntese da cobrança.

Os acontecimentos têm demonstrado que a FMC está sendo pautada pela cidade em vez de pautar a cidade. A cada momento é chamada para responder. A audiência pública foi o ponto culminante desse processo. E esperamos que a FMC consiga dar um passo à frente.

O que se cobra da gestão é sua participação na dinâmica viva da cidade. Ou seja, que pense também em termos de patrimônio imaterial: usos e apropriações simbólicas, expressões e vivências coletivas dos espaços públicos etc. Nesse aspecto, deve-se incluir a profunda insatisfação com a gestão de Lacerda na prefeitura, que tem trocado as políticas sociais pela repressão e completa desconsideração com os movimentos sociais e expressivos. A cidade oficial não está confluindo com a cidade real, nos seus traços singulares de uso coletivo, nas modalidades do viver e de suas poéticas possíveis. E a ausência do Secretário de Governo na audiência somente demonstra o lugar que a cultura ocupa na gestão. Há um claro e inequívoco sentimento de perda, que contrasta com os últimos 15 anos de política pública inclusiva, como foi  citado pelo Nova Cena.

Todos esses movimentos, do qual o chamamento do Nova Cena não pode ser descontextualizado, demonstram que as pessoas não têm pensado somente em políticas culturais, mas também na política da cultura. Nesse aspecto, o que o Nova Cena traz é aquilo que Jacques Rancière diz sobre política: não uma instância meramente administrativa ou “profissional” da da cidade, dos seus agentes públicos, mas sim aquela que instaura o dissenso.

Para Ranciére, a política não está dada e não tem objetos próprios. O que chamamos, no senso comum, de “política” ele chama de “polícia”, no sentido mais alto e baixo do termo (dependendo do que pode prevalecer a cada momento): ordem dos corpos, das divisões, regras de aparecimento e usos etc.

A política, entretanto, não se confunde com esse aspecto, apesar de se implicar e se entrelaçar com o mesmo. Para Ranciére, a política surge quando “a ordem natural da dominação é interrompida pela instituição de uma parcela dos sem-parcela”. Ou seja, quando uma desigualdade é exposta e um litígio tem curso. Assim, a política é uma atividade que “rompe a configuração sensível na qual se definem as parcelas e as partes ou sua ausência a partir de um pressuposto que por definição não tem cabimento ali: a de uma parcela dos sem-parcela”.

A política, então, é aquela que “desloca um corpo do lugar que lhe era designado ou muda a destinação de um lugar; ela faz ver o que não cabia ser visto, faz ouvir um discurso ali onde só tinha lugar o barulho, faz ouvir como discurso o que só era ouvido como barulho”.

O que o Nova Cena traduz e traz à Câmara dos Vereadores, é essa política da cultura, manifestada nas ruas, nas confluências entre movimentos sociais e apropriações coletivas, sentimentos de pertencimento ou de não pertencimento, necessidades de expressão etc. Com o perdão do jogo de palavras, esta é mesmo uma nova cena. E nesse aspecto, há uma cobrança para que a FMC assuma um papel menos apegado à representação formal e passe a considerar, de fato, o “direito à cultura” como um assunto político. Não de um lugar ou objeto previamente “político”, mas no sentido de Rancière: como “conjunto aberto das práticas guiada pela suposição de igualdade de qualquer ser falante com qualquer outro ser falante e pela preocupação averiguar essa igualdade”.

Ao governo, espera-se que, de uma perspectiva inclusiva, possa ser não apenas gestão administrativa, mas protagonista de um novo papel político: o de pautar a cidade, junto com a sociedade civil e o legislativo. Para tanto, repensemos a função do Estado.

Por uma política de Estado para a cultura

A minha intervenção breve, dada a  natureza do evento e suas regras, teve por base a importância desse acontecimento para a cidade. Não vem ao caso discutir o que aconteceu. Importante agora é dar um passo à frente. Para a Fundação Municipal de Cultura, a oportunidade de rever suas motivações e papéis. Afinal, um corpo institucional é também um corpo: qual o seu desejo? Para os que participaram da audiência, o encorajamento de estar ativando, em outros espaços, a política da cultura.

Acredito que o passo à frente deve ser dado na construção de políticas de Estado para a cultura. Temos de ultrapassar as políticas de governo, que nem sempre, como ficou demonstrado, dão conta de estabelecer continuidade. Governo, legislativo e sociedade civil podem se juntar, mesmo nas vias do dissenso, na construção de projetos e programas que sejam garantidos por Lei. Sem isso, estaremos à mercê das forças e turbulências internas de cada gestão pública.

E é sobre esse tópico que falarei na próxima postagem.

Mais referências

– Íntegra do documento do Nova Cena: Políticas Públicas – a Cultura e a Prefeitura de Belo Horizonte

– Movimento Nova Cena

– RANCIÈRE, Jacques. O desentendimento: política e filosofia. Tradução de Ângela Leite Lopes. São Paulo: Editora 34, 1996

– Arena da Cultura – site da PBH

– Política de Cultura: o balanço das horas – sobre Arte Expandida e outros projetos – por Luiz C. Garrocho

– Artigo sobre Arte Expandida e Ressonâncias – publicado originalmente na revista Pensar BH – por Luiz C. Garrocho

7 comentários em “Audiência Pública: política de cultura e política da cultura”

  1. Realmente brilhante a exposição feita por Gustavo Bones. A ausência do Secretário de Governo é sintomática da posição ocupada pela cultura na lista de prioridades da atual gestão. Ao ponto da própria presidente da Fundação admitir a limitação da visão estreita e empresarial do prefeito. Dos diversos bons pontos levantados pelo representante do Movimento Nova Cena o mais óbvio e gritante é a questão da ostensiva repressão às tentativas de ocupação popular dos espaços públicos.

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  2. Leo,

    O tema “cultura e cidade” está pegando, não é? E volto a frisar que um dos méritos do Nova Cena foi o de não se limitar a uma reinvidicação corporativa ou de reserva de mercado. A cidade e seus modos de ocupação e de expressão singulares, tudo isso nos diz respeito.

    Abraços

  3. Ao que parece o Nova Cena surge a partir de uma certa falência e esmorecimento do Movimento de Teatro de Grupo, com esses novos grupos que já não se sentiam mais representados ou contemplados por essas movimentações. O que não é ruim, mas ao contrário de sua opinião Garrocho, aparentemente o Nova Cena não consegue sair das reinvidicações “onde está o meu?” e dessa lógica de balcão que sempre imperou na cultura da cidade ( uma das primeiras discussão do Nova Cena sobre o Myriam Muniz trazem indicativos desse tipo e uma discussão nossa http://olhodecorvo.redezero.org/o-teatro-de-grupo-uma-resposta-aos-mestres já tangenciava tais questões ) . Alias, parece centrar muito mais em Arte do que em cultura e efetiva ocupação da cidade , o que novamente em si não é um problema, já que é de certa forma uma movimentação “classista”. Sintomático foi o FIT, juntaram para que o Festival acontecesse, o desejo não só foi atendido como a Fundação calou a todos esse grupos convidando-os para participarem do Festival, todos ficaram alegres e felizes… então soa estranho que ocorram críticas ao FIT passado já que foi a “classe” que lutou para que acontecesse e se calou enquanto a merda voava pelo ventilador.
    O que soa incomodo é a fala de não querer ser submetido a uma lógica de mercado, já que reinvidica uma politica publica que contemple projetos que são “experimentais” e não “atraem público” o que soa muito engraçado, já que em Belo Horizonte praticamente TODO mundo faz teatro de grupo e experimental.
    Ponto realmente problemático é demonização o Lacerda, ELE não é o problema em si, os problemas culturais e artisticos em BH não começaram com ele… alias o plano de desenvovilmento para a cultura durante 30 anos já foi traçado, ou seja, isso já está sendo organizado e gerenciado não é de hoje.

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  4. Conjunto Vazio,

    Acho que o documento elaborado pelo Nova Cena traz um visão mais ampla de cultura e arte. Há sim uma cobrança pelas políticas públicas para a cultura. O documento vai além da lógica “onde está o meu?”, citando as apropriações dos espaços coletivos da cidade, as expressões que constituem todo um patrimônio imaterial e simbólico.

    Não podemos esquecer que o Fit está além da política de governo -- e assim deveriam ser outros projetos. Ou seja, não deveriam depender da vontade, das preferências pessoais (um artista que entra quer desmanchar o que o outro fez…) etc. A mobilização e a reivindicação, acredito, foram nessa direção: a cultura como um direito não pode ficar à mercê de fatores inoperantes, burocráticos ou o que seja. Acho que essa reivindicação não é meramente “classisita”.

    Acho que devemos avançar por uma Política de Estado para a cultura. Não no sentido de uma “cultura do Estado”, mas sim tendo em vista o empoderamento da sociedade civil, de suas singularidades etc.

    Quanto ao” Plano de 30 anos”, pelo que sei ele foi implantado nessa gestão. Cabe ver em que ele consiste. Nunca vi e nem fiquei sabendo de que se trata. E acho que a maioria dos agentes culturais de Belo Horizonte também não.

    Não sei se avançaríamos criando oposições: ou isso ou aquilo… ou mercado ou não-mercado. Há tensões e, diria, reterritorializações… E vejo que as preocupações do Conjunto Vazio, mais performativas (no sentido político e artístico), são válidas também, inclusive para repensar-desterritorializar essas reterritorializações…

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