55 anos do golpe militar de 1964: tragédia e farsa

Arquivo Nacional/Correio da Manhã

Do terror e do medo em 1964 à comemoração, em 2019, do regime que perseguiu, torturou e matou

Passei parte da minha infância, adolescência e juventude sob a sombra temida do regime de ditatura militar, deflagrada nos seus termos em 1 de Abril de 1964, mas registrada como ocorrendo em 31 de Março (para não ser associada ao dia da mentira). O atual (des)governo adiantou-se para emitir uma ordem do dia que foi lida nos quartéis do país como comemoração e exaltação da intervenção na vida civil do país.

Já se disse que a história acontece pela primeira vez como tragédia (1964) e a segunda como farsa (2019). Na primeira versão, fabricou-se na embaixada dos EUA a narrativa de que o governo João Goulart era comunista e pretendia instalar uma república socialista-sindicalista no Brasil. Imprensa, empresariado e uma ampla classe média conservadora embasaram e promoveram essa narrativa.

Estávamos sob o contexto da Guerra Fria, a revolução social era um horizonte plausível e a juventude, em vários lugares do mundo, se rebelava contra os valores até então prevalecentes no pós-Segunda Grande Guerra: a existência fadada a um destino de produção, a guerra como continuação da política e da economia, a colonização interna e externa subjugando povos, etnias e qualquer possibilidade de governo de si autônomo e liberador.

Hoje, os militares voltam ao governo pela mãos de um capitão reformado, outsider no sistema, de orientação violenta contra as mulheres livres, homossexuais, negros e indígenas, que procura colocar em curso o programa que interessa aos mais ricos e ao mercado. Um governo ultradireitista, democraticamente eleito num ambiente de deterioração humana, de medo e dificuldades econômicas. Em que se deu o colapso – mais uma vez, como em 1964 – de uma tentativa dos governos anteriores do PT de promover algum tipo de aliança de classes.

O fantasma do comunismo e do esquerdismo volta à tona. Já erguido antes pelos partidos de oposição ao PT e pela falência deste em ir além da ampliação do consumo quando se dá a estagnação econômica e se vê associado, como tantos outros, à corrupção política.

Porém, se antes a tragédia foi o colapso ou o aborto de sonhos possíveis para uma nação, a farsa agora não é mera piada de mal gosto – apesar da incompetência, do ridículo e da ignorância dos seus ministros. Há quem diga que o protagonismo extravagante do presidente e seus asseclas malucos serve apenas de cortina de fumaça para entreter as mentes e corações enquanto um projeto de expropriação das terras indígenas, da capitalização brutal e ainda e também primitiva e da renda é confeccionada segundo os ditames do mercado e dos grandes empresários. O fantasma da Guerra Fria, dos perigos do comunismo, seriam apenas uma mágica bufa.

Porém, não se trata apenas de empunhar o fantasma do comunismo – o que seria uma farsa nessa rememoração de 1964. Devemos lembrar dos valores q que vem sendo difundidos pelo presidente e seus filhos contra a vida livre e as etnias, lembrando ainda uma aventada aproximação com milícias assassinas (um membro das milícias do Rio de Janeiro foi homenageado com a Medalha Tiradentes por um dos filhos do presidente em função de um projeto de lei promulgado por este último, sendo que a mãe do miliciano foi assessora do político, conforme mostrado exaustivamente na imprensa nacional,) e a exaltação e liberação do porte de armas. Nada disso é apenas uma piada extravagante – é sim um programa em que a guerra é a continuidade da economia sobre outros meios, para lembrar Maurizio Lazzarato e Eric Alliez (War and Capital, Semiotext, 2016).

O medo e o terror na ditadura militar e o ideário moral e cívico do regime

Havia, inicialmente, um silêncio consentido por parte de um setor da sociedade, inebriado com o tal do “milagre brasileiro” às custas de arroxo salarial e repressão – enquanto se torturava e se matava nos porões clandestinos do regime.

A ditadura se propôs a varrer o terreno do país com quaisquer resquícios de ideias e até mesmo de presenças físicas de pessoas que pudessem exalar rastros de esquerdismo. Tentaram implantar o terror de um lado – medo nos que restariam silenciados – e de outro o controle da opinião pública, censurando jornalistas, intelectuais e artistas. O medo e o cuidado eram nossas companhias frequentes. Poderíamos ser delatados a qualquer hora se discutíamos em sala de aula, quando jovens do ensino médio, numa perspectiva social ou fazíamos críticas ao regime. E sabíamos que era possível qualquer um de nós desaparecer a qualquer momento. Algo que era tanto paranoia quanto fato verificável no entorno.

O programa moral e cívico dos ditadores e assassinos não deu certo. Sob o sol abaixo da linha do equador, a irreverência carnavalesca, a contracultura e as próprias desterritorializações do Capital triunfante (dispensando as associações “fora de moda” do regime militar), levando-se em conta ainda outros fatores (a quebradeira do estatismo militar, a pauperização crescente da classe média, a pressão dos setores amplos da cidadania e das mobilizações populares), não deixaram esse programa vingar. Vieram as manifestações para a eleição direta para Presidente, as greves do ABC, as reestruturações das comunidades de base e por aí afora. Até culminar na Constituinte e na promulgação da Constituição de 1988, consolidando o ideário legal de um Estado de Direito.

Agora, nos depararmos, em 2019, com a revalorização de 1964 por um governo medíocre (seus ministros só falam besteiras e são de uma incompetência ímpar – com exceção, como veremos, do ministro da economia, cujo programa neo-liberal é traçado pragmaticamente segundo os interesses do mercado), impulsionado por uma direita ampla e estruturada em suas células e que a o mesmo tempo a impulsiona.

No entanto, não é que os outros ministros amalucados e quase estúpidos (“o nazismo é de esquerda”, diz o chanceler, para dar somente um exemplos das aberrações) não atinjam seus objetivos – em que se pese o constrangimento do mercado, que pragmaticamente preferiria algo mais “elegante” ou, na verdade, que fosse mais eficaz para promover as reformas que lhe interessam. Tais manifestações proto-fascistas, desqualificadas intelectualmente e fanáticas fazem parte das dobras da guerra civil brasileira que esse desgoverno atual contribui sistematicamente para levar a cabo. Afinal, uma ministra evangélica pode sequestrar uma criança indígena e o butim das terras desse povo está sendo dividido com ruralistas agora armados até os dentes. Os quilambolas estão na lista, o desmatamento é acelerado e por aí vai.

A nova moral, o irracionalismo e a licença para matar

Qual a moral e a cívica do antigo novo regime? Se o presidente sempre joga para os seus apoiadores fanáticos – direitistas, machistas e violentos – essa cultura que é de palanque passa a ser legitimadora dos conflitos e promotora dos saques.

Aliás, não foram somente os militares que promoveram, agora, com força de governo civil, a revisão da história, dizendo que não houve golpe e sim um movimento que atendeu ao anseios da população e da imprensa. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ao tomar posse no ano passado, proximamente das eleições, já havia se adiantado e defendido essa ideia de apagar as feridas do terror promovido pelos agentes do Estado no regime militar, preparando o terreno ao defender essa tese esdrúxula, mas perigosa de fato.

Junto a tudo isso, um juiz que se notabilizou na luta contra a corrupção, liberava escutas telefônicas de ex-presidentes petistas às vésperas de eleições, assim como de delações não comprovadas mas que tornaram-se impactantes e decisivas, torna-se ministro da justiça de um presidente que posava na campanha apontando armas e prometendo exterminar opositores. Se já estamos no campo da pura farsa, reitero que nada disso é gratuito, pois o ministro se propõe a um conjunto de leis e medidas para combater o crime que, em alguns aspectos, configura-se como licença para matar por parte dos agentes policiais.

Obviamente que estou ignorando outros aspectos desse pacote anti-crime para ressaltar um item que vem embutido nas propostas, que podem resultar se aprovadas, num ambiente de guerra contra os pobres e negros. Pois serão eles que estarão na mira de armas da população branca e rica (aquela que pode comprar, sendo que na dúvida e no escuro, “atirei e não vi”) e da polícia – eis a ampliação e difusão da guerra civil que é parte constitutiva da associação entre guerra e Capital, como mostram Maurizio Lazzarato e Eric Alliez . Sem falar no culto da arma de fogo, que já está contaminando jovens fragilizados em busca de um falo/poder que possa compensar da solidão, do desespero e da falta de perspectiva social e educativa.

Quais os interesses nesse revival de 1964?

Como não há mais Guerra Fria e como o fantasma do comunismo há muito se evaporou, pergunta-se pelo interesse dos militares nesse desgoverno e, junto a isso, nesse revival de 1964.

De um lado, a posse de uma narrativa para a sociedade. O processo de democratização foi falho, pois as nossas elites jurídicas se recusaram a julgar os crimes cometidos pelos agentes do Estado na ditadura militar e a rever a anistia que os militares eles mesmos se deram.

Sem julgamento e sem condenação – e para não serem posteriormente julgados e condenados – a corporação militar acaba por se juntar numa espécie de revisionismo histórico e na tentativa de deixar para os que estão vindo e virão a ideia de que se tratava de um “movimento” para “salvar a democracia antes a ameaça comunista”. E que se houve excessos, eles estavam num contexto de guerra contra terroristas de esquerda. Como se o Estado pudesse prender sem julgamento e matar até mesmo os que se rendiam, sem falar nas torturas e todo o ambiente de medo e verdadeiro terror que promoveram.

Diria ainda, arrisco dizer, que há uma espécie de “empreguismo” militar pelo atual governo – com dezenas de militares em postos-chaves, sem contar com o vice-presidente que é um general de reserva.

Inacreditável que um país como o Brasil tenha tantos militares num governo! Mesmo nos EUA, tão bajulado pela direita, os militares, em que pese a sua força no complexo industrial-militar que faz parte do Capital, não se imiscuem nos assuntos civis. Não precisam.

E porque será que aqui, os donos do Capital chamam de volta os militares? Uma vez, foi a tragédia de 1964. A elite se associou ao terror do Estado para conseguir seus objetivos. Agora, em 2019, novamente fazem o mesmo, só que em tom de farsa – pois sabem que não há comunismo nenhuma ameaçando o Capital.

O presidente é um homem fraco e incompetente, que não consegue fazer outra coisa que jogar para a sua plateia de fanáticos e doentes. Já se considera que o vice e outros militares possam conduzir o governo como “adultos”, mantendo o “adolescente” com seu fascínio com armas, com seu caráter homofóbico e contra as mulheres livre. Enquanto não fazem uma transição para uma direita que não deixe de incorporar os bolsões agressivos mas que possa ser mais viável a longo prazo, respeitada internacionalmente e menos alvo de chacota interna, eles o mantém lá. Até a hora em que der.

Pois é necessário que as coisas funcionem minimante. Que o desemprego, por exemplo, não chegue a um estado insuportável, entre outras coisas – pois perderiam as próximas eleições. E não acredito que, uma vez no poder por vias legais, queiram se dar à outras aventuras. Daí a farsa de 2019. De fato, estão numa guerra intestina de facções – para ver que arranjos de força se estabelecerão ao longo do percurso. Caíram os antigos aliados, como aqueles que já não servem mais – lançados à fúria da turba que clama por justiça.

De todo jeito, fazer o revisionismo de 1964 parece, então, sombriamente, uma peça-chave nessa máquina de guerra do Capital.

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